Política de Privacidade
1. Informação Básica
Responsável pelo Tratamento: Associação Círculo de Reflexão – Democracia e Diálogo (“Círculo de Reflexão”)
Finalidade: Envio de comunicações comerciais relacionadas com a atividade do Círculo de Reflexão
Fundamentos jurídicos:
Interesse legítimo
Consentimento do titular de dados
Finalidade: Responder a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações
Fundamentos jurídicos:
Interesse legítimo
Prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados pessoais
Finalidade: Gestão de eventos organizados ou coorganizados pelo Círculo de Reflexão
Fundamento jurídico:
Interesse legítimo
Finalidade: Inscrição de novos associados
Fundamentos jurídicos:
Prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados pessoais
Cumprimento de obrigações legais
Interesse legítimo
Consentimento
Finalidade: Prestação de serviços de assessoria jurídica
Fundamentos jurídicos:
Execução contratual
Interesse legítimo
Finalidade: Cumprimento das diversas obrigações legais a que o Círculo de Reflexão se encontra adstrito
Fundamentos jurídicos:
Cumprimento de obrigações legais
Finalidade: Faturação e gestão administrativa
Fundamentos jurídicos:
Execução contratual
Cumprimento de obrigações legais
Finalidade: Exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial
Fundamento jurídico:
Interesse legítimo
Destinatários dos dados: Entidades parceiras do Círculo de Reflexão e prestadores de serviços
Direitos: Acesso; Retificação; Apagamento; Oposição; Limitação do tratamento; Portabilidade. Quando o fundamento de licitude for o consentimento, tem o direito de revogá-lo a qualquer momento. Para exercer os direitos, envie um e-mail para direcao@circuloreflexao.com.
Informação Adicional: Consulte a secção com Informação adicional e detalhada sobre Proteção de Dados.
2. Informação adicional
A proteção dos seus dados pessoais é importante para o Círculo de Reflexão. No tratamento dos seus dados pessoais seguimos os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, responsabilidade, bem como o estrito cumprimento da deontologia profissional.
Através da presente Política de Privacidade, informamos que os seus dados pessoais serão tratados nos seguintes termos:
Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Associação Círculo de Reflexão – Democracia e Diálogo (Círculo de Reflexão).
Quais as finalidades e os fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais?
Procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e respetivos fundamentos jurídicos:
Para a finalidade de envio de comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em mantê-lo informado sobre os nossos serviços, eventos e publicações, bem como, quando aplicável, o seu consentimento. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Quando necessário, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de lhe enviar comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade.
Para a finalidade de responder a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em prestar-lhe um serviço personalizado e de qualidade, gerir as reclamações apresentadas e, caso seja aplicável, a prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a seu pedido.
Para a finalidade de gestão de eventos organizados ou coorganizados pelo Círculo de Reflexão, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em organizar eventos relacionados com a nossa atividade, de carácter jurídico-científico ou cultural.
Para a finalidade de inscrição de novos associados procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico a prossecução das necessárias diligências para a sua adesão, o cumprimento de obrigações legais, o nosso interesse legítimo em analisar as candidaturas apresentadas e, em alguns casos, o seu consentimento.
Para a finalidade de prestação de serviços de assessoria, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico a execução contratual e o interesse legítimo em prestar-lhe um serviço personalizado às suas necessidades.
Para cumprimento das diversas obrigações legais a que nos encontramos adstritos, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações legais.
Para faturação e gestão administrativa, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico a execução contratual e o cumprimento de obrigações legais.
Para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em fundamentar o exercício de direitos.
Que categorias de dados pessoais tratamos?
Quando nos comunica dados pessoais através de algum formulário ou através de qualquer outro meio de comunicação, iremos, consoante a finalidade aplicável, proceder ao tratamento de (lista não exaustiva):
Dados de identificação, por exemplo, nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte, nacionalidade;
Dados relativos a habilitações académicas, por exemplo, educação, qualificações, certificações, línguas, CV;
Dados profissionais e relativos a experiência profissional, por exemplo, o cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório, informações do antigo empregador;
Dados de atividade profissional, por exemplo, atividades de negócio, informações relativas a processos e dossiês, informações relativas a diligências.
Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
O prazo pelo qual conservamos os seus dados pessoais poderá variar consoante a finalidade para a qual foram tratados. Assim, iremos conservar os seus dados pessoais durante os seguintes prazos:
Envio de comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade: até que exerça o seu direito de oposição ou revogue o seu consentimento, consoante o que for aplicável.
Resposta a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações: até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento destas finalidades.
Gestão de eventos organizados ou coorganizados pelo Círculo de Reflexão: durante o tempo estritamente necessário à inscrição, realização e subsequente avaliação do evento.
Inscrição de novos associados: durante o tempo necessário à conclusão do processo de recrutamento ou até que revogue o seu consentimento, consoante o aplicável.
Prestação de serviços de assessoria: durante a assessoria jurídica prestada e após o fim desta, durante o prazo de 20 anos.
Cumprimento das diversas obrigações legais a que nos encontramos adstritos: durante o tempo necessário para dar cumprimento às obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis.
Faturação e gestão administrativa: pelo prazo de 10 anos.
Exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial: Até à data da decisão administrativa, do trânsito em julgado da decisão em causa, até à data da sua resolução extrajudicial.
No caso de os dados pessoais serem utilizados para várias finalidades, que nos obriguem a conservá-los durante prazos diferentes, aplicaremos o prazo mais longo.
A que destinatários comunicamos os seus dados pessoais?
O Círculo de Reflexão não comunicará os seus dados pessoais a terceiros, exceto no cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou para os casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços a contratar.
O Círculo de Reflexão poderá contratar prestadores de serviços externos, que atuam como subcontratantes, para prestar serviços em diferentes áreas (por exemplo, serviços de comunicações).
Neste sentido, o Círculo de Reflexão segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e respondendo exclusivamente às instruções documentadas do Círculo de Reflexão ; e apagar ou devolver os dados pessoais ao Círculo de Reflexão após a conclusão dos serviços.
Quais os direitos que pode exercer enquanto titular dos dados pessoais?
Acesso: Poderá obter informação se estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivos desta sociedade.
Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam incompletos.
Apagamento: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.
Oposição: Em determinadas situações poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. O Círculo de Reflexão irá cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
Limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais; (c) quando o Círculo de Reflexão já não precise de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
Portabilidade: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação com o Círculo de Reflexão, assim como a transmiti-los a outra entidade.
Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá enviar um e-mail para direcao@circuloreflexao.com. Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, deverá juntar uma cópia do seu cartão de cidadão ou de outro documento que comprove a sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer.
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.
Se considerar que o Círculo de Reflexão não tratou os seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, através do site www.cnpd.pt.
Dados do Responsável pelo Tratamento:
Identificação: Associação Círculo de Reflexão – Democracia e Diálogo
Número de Identificação Fiscal: 519 213 530
Sede: Rua Estágio da Veiga, 16 – 1170-121 Lisboa
Email: direcao@circuloreflexao.com
Contacto Telefónico: (+351) 935 318 603
Contactos do Encarregado da Proteção de Dados:
Email: direcao@circuloreflexao.com
Morada: Rua Estágio da Veiga, 16 – 1170-121 Lisboa
Atualização desta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade teve a sua última atualização em 29 de maio de 2019 e está atualizada de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.